Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia estão numa
queda de braço com a Prefeitura de Goiânia sobre a suspensão dos contratos dos
servidores temporários da área de educação.
São 3.100 pessoas, na maioria mulheres, que não estão recebendo,
mesmo em tempo de pandemia pelo novo Coronavírus. A Prefeitura resolveu
suspender os contratos alegando que precisa do dinheiro para aplicar nas
despesas públicas, já que a arrecadação caiu em função da pandemia.
DECRETO LEGISLATIVO
Mas, as vereadoras Sabrina Garcêz, Priscilla Tejota (as duas
do PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB) tomaram as dores da categoria, justificando que
o decreto do prefeito é injusto e cruel, pois afetam famílias que ganham de 1 a
2 salários mínimos, o que representa apenas 3% da folha de pagamento. “É o
decreto da fome!”
Elas apresentaram um Decreto Legislativo (nº 2020/16) para sustar – tornar sem efeito – o Decreto do Executivo. Mas para valer, o plenário precisa aprovar.
Só que o prefeito Iris Rezende tem a maioria na Câmara Municipal
de Goiânia. Além de ter agora 10 vereadores de seu partido, o MDB, ele possui
apoio de outros que são chamados de base do prefeito. Aí entram os vereadores
do Patriota, com 8 cadeiras, do DEM, com 4 e de partidos minoritários como o
PSC, PDT, PMN, PP, Republicanos, com 1 vereador cada.
MANOBRA EM PLENÁRIO
A verdade é que esses vereadores da base conseguiram 18 assinaturas
para um pedido de diligência, aprovado no plenário dia 5/5/20, para adiar a
votação do Decreto das três vereadoras.
O vereador Lucas Kitão (PSL) afirmou que se tratava de
manobra para obstruir a votação do Decreto das três colegas. Isso foi retificado
por Clécio Alves, do MDB, que no momento presidia a sessão ordinária: “a
manobra é legal e regimental”.
Lucas Kitão vem denunciando que o prefeito Iris está privilegiando
obras no lugar de pessoas. Ele informou aos parlamentares que o Governo Federal
vai repassar esta semana cerca de R$ 600 milhões para o Município de Goiânia, a
fim de socorrer a administração municipal, em tempos de pandemia. Ele afirmou
que o Executivo terá, portanto, como arcar com essa despesa.
A Câmara liberou no ano passado empréstimo de R$ 780 milhões
para a Prefeitura realizar obras, mas isso ocorreu antes da cidade ter que enfrentar
o combate ao Covid-19. A partir desta situação de pandemia o Município deveria
focar no combate à propagação do vírus e também em socorro aos mais vulneráveis
cidadãos.
VULNERÁVEIS
E por falar em vulnerabilidade, esses servidores, a maioria
mulheres, mães de família, algumas, chefes de família, não podem sequer
recorrer ao auxílio emergencial do Governo Federal porque seus contratos estão
suspensos e o vínculo com a Prefeitura permanece. No entanto, o Executivo quer
tirar recursos de uma parcela ínfima do orçamento municipal. Os temporários manifestaram no chat do Youtube, no canal da TV Câmara, que contam com o apoio do Simsed -Sindicato dos Servidores Municipais da Educação.
Devido à manobra no plenário com a obstrução da votação do
Decreto das três vereadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - onde as vereadores tem assento, inclusive a
presidente desta comissão é a vereadora Sabrina Garcêz – resolveu trancar a
pauta de votações do colegiado.
“Se o plenário está usando de suas prerrogativas para
atrasar a votação, nós, na CCJ também podemos usar de nossa prerrogativa de pedir
diligências, para fazer pressão nos colegas para que votem o decreto lá no
plenário”, justificou Priscilla.
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